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Desenvolvido por LS Produções

POLÍTICA DE PRIVACIDADE | CMLAB

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) integra os Termos e Condições de Uso (“Termos”) e descreve como a Cristiano Aparecido Jose Franco Caporici ME (doravante denominada apenas “CM Lab” ou “Empresa” ou “Agência”), estabelecida no Brasil, com sede na Rua Emílio Barbosa, CEP 03135-040, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.863.056/0001-06, realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, proteção, compartilhamento e demais formas de tratamento das informações de seus Usuários (“Usuários”), incluindo os seus dados pessoais, para a prestação de serviços.

A “CM Lab” é uma agência de Comunicação e Marketing, que oferece e apresenta seus serviços via Redes Sociais e Website, este último no endereço eletrônico agenciacmlab.com.br, e está comprometida com a sua segurança e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade em seu site (“Site”) para que você possa acessar a versão mais atualizada sempre que desejar/precisar.

Esta Política de Privacidade estabelece as condições de tratamento dos dados de todos os Usuários, indistintamente, necessárias para a operação do Website e Redes Sociais da agência CM Lab. Caso não haja concordância com alguma disposição, as Redes Sociais e o Website “CM Lab” não deverão ser utilizados, bem como os serviços da agência.

ASSIM, POR MEIO DESTA, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA DE MANEIRA EXPRESSA QUE A AGÊNCIA PODERÁ COLETAR, ARMAZENAR, PROCESSAR, ASSOCIAR, COMPARTILHAR, UTILIZAR, DIVULGAR OU DE OUTRO MODO TRATAR AS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO SEUS DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Posto isto, é de suma importância que você leia com atenção os cinco tópicos a seguir, antes de acessar os Serviços da “CM Lab” (cadastrar-se e/ou navegar pelo Site), por meio dos quais estão expostas as regras estabelecidas por esta Política de Privacidade, referentes ao uso do Website, Redes Sociais e dos Serviços fornecidos pela Cristiano Aparecido Jose Franco Caporici ME no Brasil.

Ao utilizar os Serviços fornecidos pela empresa e aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, você estará automaticamente concordando de forma integral com as regras desta Política de Privacidade. Portanto, se tiver alguma dúvida, entre em contato com o serviço de atendimento.

1. Dos Dados Pessoais Coletados

Ao se cadastrar e utilizar os Serviços da CM Lab, você fornece (e a Empresa coleta) informações de utilização dos Serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal, para controle de audiência da “CM Lab”. Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas no tópico 3 abaixo.

A CM Lab pode coletar e armazenar suas informações pessoais, incluindo dados aptos a identificar você, quando da criação do seu cadastro em nossos formulários (neste momento você fornece determinadas informações, que podem incluir, entre outras, o seu nome completo, e-mail, número de telefone fixo e/ou celular, localização, endereço, número do CPF, RG, gênero, data de nascimento); quando você acessa o Site ou utiliza as Redes Sociais da CM Lab.

Conforme você usa o Website, as Redes Sociais e/ou Serviços da CM Lab disponíveis (preenche formulários, faz comentários, participa de votações, eventos online, sorteios, realiza buscas e demais interações nos Serviços, acessa a plataforma pelo computador ou telefone celular, smart TV e/ou outro dispositivo de acesso), informações adicionais relativas a você podem ser obtidas, como a geolocalização, endereço de IP, páginas visitadas, buscas realizadas, anúncios, navegador utilizado, informações de cookies, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software, entre outras.

Dados sobre os Usuários de fontes disponíveis ao público, prestadores de serviços e parceiros da Empresa também podem ser coletados pela CM Lab, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, outras informações podem ser coletadas e processadas pela CM Lab em razão de normas legais que lhe sejam aplicáveis. Todas as suas informações pessoais recolhidas serão utilizadas para ajudar a tornar a sua visita no sítio eletrônico da CM Lab mais produtiva e agradável.

2. Da Proteção e Armazenamento de Dados

A CM Lab coleta informações pessoais de seus Usuários cadastrados nos formulários ou não e, por essa razão, a segurança dos dados é prioridade.

A Empresa emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável.

A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos Usuários dos Serviços da CM Lab é importante para a Empresa. Contudo, todas as informações pessoais relativas aos Usuários que utilizem os Serviços são tratadas em concordância com a Lei nº 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, bem com como em consonância com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Ainda, a CM Lab não enviará mensagens ao seu correio eletrônico, sem que você tenha previamente solicitado ou autorizado por meio do conhecimento e ciência desta Política de Privacidade.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a CM Lab as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar o Website, as Redes Sociais e os Serviços, bem como da rede pela qual os dados transitam não são de responsabilidade da CM Lab.

Visando garantir um ambiente com maior segurança, a CM Lab alerta que você respeite as seguintes precauções básicas de segurança:

· Não confie em e-mails estranhos;
· Não acesse sites suspeitos;
· Mantenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e antimalware;
· Não instale aplicativos ou programas de fontes estranhas ou ilegais; e
· Não acesse “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas.

3. Do Uso e Compartilhamento de Dados

As suas informações, incluindo seus dados pessoais, são utilizados para prestar e aprimorar a funcionalidade do Website, das Redes Sociais e dos Serviços da CM Lab, além das outras finalidades previstas neste tópico. Com exceção das hipóteses previstas abaixo, as suas informações não serão compartilhadas com terceiros.

Em específico, a CM Lab utilizará as suas informações para as seguintes finalidades:

A. Para fornecer serviços a você:
i. cumprir com os termos e condições desta Política, dos Termos de Uso e dos contratos de assinatura (conforme aplicável);
ii. entregar conteúdo digital e impresso;
iii. processar o pagamento, no caso de você contratar um Serviço pago;
iv. confirmar e completar seus dados, conforme a relação estabelecida com você;
v. cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos, no caso de promoções, ações comerciais concursos realizados pela “CM Lab”, ou patrocinados por outras empresas, ou ainda, por meio de parcerias, desde que você tenha concordado em participar de tais promoções ou concursos;
vi. enviar confirmações e atender a seus pedidos, no caso dos Serviços pagos; e
vii. obter histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude.

B. Comunicar-se com você:
i. responder quando você entra em contato com a “CM Lab”, conforme a relação estabelecida com você;
ii. realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos Serviços;
iii. comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos pela CM Lab e/ou, ainda, por nossos parceiros e clientes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);
iv. informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política); e
v. ofertar novos Serviços a você, através da sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push), inclusive aqueles cuja contratação você iniciou, mas não finalizou.

C. Prover segurança e proteger direitos:
i. prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;
ii. prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos à CM Lab ou a terceiros;
iii. prevenir problemas técnicos ou de segurança;
iv. proteger nossos direitos e propriedades, inclusive de invasões e hackeamento; e;
v. proteger os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos Serviços.

D. Personalizar a sua experiência:
i. selecionar e personalizar conteúdos para você, dentro ou fora dos Serviços;
ii. customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos em nossos Serviços;
iii. fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do seu interesse;
iv. identificar e recomendar conteúdos, produtos e serviços da “CM Lab” e das outras plataformas da Cristiano Aparecido Jose Franco Caporici ME que possam ser do seu interesse; e
v. criar um perfil sobre você, personalizando a sua experiência em nossos Serviços e nos serviços de empresas relacionadas.

E. Aprimorar, analisar os Serviços e desenvolver novos produtos e Serviços:
i. desenvolver, avaliar o desempenho, testar e aprimorar os Serviços, bem como novos conteúdos e serviços;
ii. realizar atividades de pesquisa, análises e inovação relacionadas à performance e aprimoramento dos nossos Serviços, ou os das empresas relacionadas, ou ainda de nossos parceiros e clientes;
iii. apoiar clientes e parceiros na avaliação da efetividade e alcance de anúncios e, também, para entender os perfis de pessoas que acessam tais anúncios;
iv. monitorar atividades e tendências de uso;
v. mensurar interações e audiência dos Serviços;
vi. desenvolver aprendizado de máquina; e
vii. reconhecer e acompanhar a sua navegação.

F. Cumprir nossas obrigações legais e regulatórias:
i. cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades competentes; e
ii. tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos e direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

G. Promover o bem-estar social:
i. realizar, apoiar e incentivar pesquisas, projetos sociais e iniciativas relacionadas ao bem-estar social geral, cidadania, saúde, educação e cultura.

Os seus dados de contato são utilizados para a comunicação direta entre você e a CM Lab, e para envio de informações relevantes, incluindo os avisos sobre os Serviços, ofertas especiais, divulgação de novos serviços, notícias, práticas recomendadas, entre outras.

Os dados financeiros dos Usuários são utilizados para a efetivação de pagamentos à CM Lab, devido à contratação de Serviços, quando este for o caso.

Ainda, os seus dados podem ser utilizados por todas as plataformas da Empresa Cristiano Aparecido Jose Franco Caporici ME, listadas abaixo:

· Evolve Comunicação; e
· CM Lab.

A CM Lab pode utilizar outras informações sobre você, disponíveis a partir de fontes terceiras, e combiná-las com as informações já coletadas diretamente, em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas neste tópico. Nessa hipótese, somente a combinação da coleta das informações é abrangida por e sujeita a esta Política de Privacidade.

A CM Lab não compartilhará nem fornecerá a terceiros as informações de seus Usuários, incluindo os dados pessoais, conforme listados no tópico 1 acima, exceto:
i. quando você requerer ou autorizar o compartilhamento;
ii. a todas as plataformas da empresa Cristiano Aparecido Jose Franco Caporici ME, para quaisquer das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;
iii. para viabilizar o fornecimento e a operação dos Serviços da CM Lab de maneira adequada e na forma que você contratou;
iv. para que terceiros que prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos Usuários ou clientes. Nestas circunstâncias, os seus dados serão processados por tais terceiros;
v. para oferecer conteúdo relevante ao seu perfil, e-mail marketing, SMS, notificação instantânea (push);
vi. a parceiros comerciais que prestem serviços ou trabalhem em nome da CM Lab, de acordo com as especificações e diretrizes determinadas, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses terceiros;
vii. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, para o atendimento da legislação e regulamentação aplicáveis aos dispositivos, aos Serviços e/ou ao serviço prestado pelos Usuários da agência;
viii. a órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
ix. à autoridade policial ou ao representante do Ministério Público, independentemente da existência de obrigação legal específica ou ordem judicial, quando, a critério da CM Lab, houver suspeita, flagrante ou investigação de crime com violência ou grave ameaça envolvendo Usuários da agência, ou necessário para proteger direitos, propriedades ou a segurança da Empresa, de seus Usuários ou de terceiros;
x. para o exercício e defesa de quaisquer direitos da CM Lab, ao seu critério, incluindo no âmbito de processos judiciais ou administrativos; e
xi. em caso de alteração da propriedade ou controle da Empresa, em razão de fusão, aquisição ou venda de ativos.

Além de tratarmos os seus dados de acordo com esta Política, utilizamo-los também de forma anonimizada, ou seja, dados que não o identifiquem pessoalmente.

4. Dos Cookies

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, por meio de browsers, como Explorer, Edge, Chrome, Firefox ou Safari, quando você visita a página eletrônica da “CM Lab”. Esses arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar sua navegação.

Essas informações são utilizadas para: (i) verificar a sua rotina de navegação; (ii) oferecer conteúdo, publicidade e/ou serviços cada vez mais personalizados; (iii) permitir o cruzamento com os dados dos seus cadastros na CM Lab, (iv) facilitar e agilizar o preenchimento de formulários, (v) mensurar interações e audiência dos Serviços, e (vi) acompanhar o andamento de promoções.

Portanto, a CM Lab utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar o site aos seus interesses e necessidades, bem como para compilar informações sobre a utilização dos Serviços, auxiliando a melhora na estrutura e conteúdo. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras na página da CM Lab.

Após você consentir para a utilização de cookies, quando do uso do site da CM Lab, a agência armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.

A qualquer momento você poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagá-los da página eletrônica da “CM Lab”, utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies dos navegadores:

· Microsoft Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internetexplorer-delete-manage-cookies
· Microsoft Edge:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy
· Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=br
· Firefox:
http://support.mozilla.org/pt-PT/kb/delete-cookies-remove-info-websites-stored
· Safari:
https://support.apple.com/kb/ph21411?locale=pt_BR
https://support.apple.com/pt-pt/ht201265
· Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

Por fim, a CM Lab ressalta que, caso você, Usuário, não aceite alguns cookies da página eletrônica da CM Lab, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

5. Dos Web Beacons

Um Web beacon é uma imagem eletrônica, também chamada semgle-pixel (1 x 1) ou pixel transparente, que é colocada em código de uma página da web. Um Web beacon tem finalidades similares aos Cookies acima mencionados.

Adicionalmente, um Web beacon é utilizado para medir padrões de tráfego dos usuários de uma página a outra com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da web. Os Usuários e o visitantes da CM Lab manifestam conhecer e aceitar que o Site poderá utilizar um sistema de monitoramento mediante a utilização de Web beacons.

6. Do Consentimento do Usuário

A CM Lab oferece seus Serviços pelo website “CM Lab”, sujeita aos Termos e à Política de Privacidade, e ela será aplicável enquanto os Usuários utilizarem o Website, Redes Sociais e Serviços.

Ao acessar e usar os Serviços da CM Lab, você concorda com os presentes Termos e com a Política de Privacidade. VOCÊ CONSENTE EXPRESSAMENTE COM A COLETA, ARMAZENAMENTO, USO, PROCESSAMENTO, ASSOCIAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, DIVULGAÇÃO E OUTROS MODOS DE TRATAMENTO DAS SUAS INFORMAÇÕES, INCLUINDO DADOS PESSOAIS, SOB QUALQUER DAS FORMAS E PARA TODAS AS FINALIDADES PREVISTAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Se você não concorda com os Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços da CM Lab.

Alterações futuras desta Política de Privacidade que sejam consideradas relevantes, que reduzam ou alterem direitos atribuídos aos Usuários, serão informadas pela CM Lab com antecedência prévia adequada. Neste caso, se você não concordar com o teor da nova Política de Privacidade, as suas informações continuarão sendo tratadas em conformidade com a versão anterior pelo prazo de aviso prévio concedido, durante o qual você poderá cessar o uso do Website, Redes Sociais e dos Serviços. Contudo, se você continuar utilizando os Serviços após o término do prazo de aviso prévio, você estará concordando integralmente com os novos termos e condições, que passarão a reger o tratamento das suas informações.

7. Dos Direitos dos UsuárioS

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a CM Lab respeita e garante aos seus Usuários, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. a confirmação da existência de tratamento;
II. o acesso aos dados;
III. a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
VI. a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII. a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a CM Lab compartilhou seus dados;
VIII. a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
IX. a revogação do consentimento.

Parte destes direitos poderá ser exercida diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações sobre conta, na página seus dados. As demais alterações dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pela CM Lab.

Caso seja necessário qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a CM Lab, através do canal de atendimento ao cliente.

O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à CM Lab implicará no término de seus eventuais cadastros, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

A CM Lab empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira.

8. Da Exclusão de Dados Pessoais

Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da CM Lab, você deve solicitar a exclusão diretamente à Empresa.

Para proceder a essa exclusão, você deve entrar em contato com a Empresa para solicitar o cancelamento de seus cadastros, bem como que suas informações sejam definitivamente eliminadas.

Em observância à legislação aplicável (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) ou cumprimento de ordem judicial, a CM Lab poderá manter determinados dados armazenados por um período não inferior a 6 (seis) meses, após o seu pedido de exclusão. Referidos dados não serão excluídos antes da conclusão desse prazo. Observado o prazo legal de guarda obrigatória, providenciará a destruição ou anonimização, a critério exclusivo da Empresa, das informações capazes de identificar você.

Você, Usuário, fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de seu cadastro junto à CM Lab implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.

Por outro lado, caso haja solicitação de exclusão das informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a CM Lab, incluindo valores não pagos e saldo negativo, as informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis de sua cobrança.

9. Da Legislação e Foro

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA É COMPLEMENTAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO UTILIZADO. VOCÊ RECONHECE, AINDA, QUE SE APLICA AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES OBJETO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, EM ANUÊNCIA COM AS LEIS DO BRASIL.

Em caso de dúvidas e sugestões, permanecemos inteiramente à disposição em nossos canais de atendimento.